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20.10 - Divulga a regulamentação e os valores relativos às cotas para exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória?

DECLARAÇÃO: 2026 16/04/2026

  • Declaro, para os devidos fins, a Câmara Municipal de Cocal dos Alves – PI, não
    possui regulamentação específica e não efetua pagamento de valores relativos às cotas para
    exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória, nos exercícios de 2021 à 2026 até a presente data. Logo,
    não existem dados a serem publicados.

DECLARAÇÃO: 2026 03/03/2026

  • Declaro, para os devidos fins, a Câmara Municipal de Cocal dos Alves – PI, não
    possui regulamentação específica e não efetua pagamento de valores relativos às cotas para
    exercício da atividade parlamentar/verba indenizatória, nos exercícios de 2021 à 2025. Logo,
    não existem dados a serem publicados.

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