Convênios De Receita

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5.1 - Divulga as transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos com indicação, no mínimo, do número/ano do convênio/termo ou ajuste, do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor recebido, do objeto, da vigência, da origem (órgão repassador/concedente) e o inteiro teor do instrumento de convênio/transferência?

DECLARAÇÃO: 2026 16/04/2026

  • Declaro, para os devidos fins, que a Câmara Municipal de Cocal dos Alves/PI, não houve transferências recebidas a partir da celebração de convênios ou acordos, contendo, no mínimo, a indicação do valor total previsto dos recursos envolvidos, do valor efetivamente recebido, do objeto e da origem (órgão repassador ou concedente), referentes aos exercícios de 2022 à 2026. Logo, não existem dados a serem publicados..

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