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Relatório estatístico por situação

Declarações

DECLARAÇÃO: 2026 27/04/2026

  • A Câmara Municipal de Cocal dos Alves - PI, declara para os devidos fins, e a quem
    possa interessar, que não há relatório anual estatístico contendo a quantidade de pedidos de
    acesso recebidos, atendidos, indeferidos, bem como informações genéricas sobre os
    solicitantes pois não houve solicitações registradas dos exercícios de 2022 à 2026 passando
    esse termo declaratório a ser peça integrante e probatória para atendimento de item. Logo, não
    existem dados a serem publicados. Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade
    desta informação.

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