| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 2026 | A Câmara Municipal de Cocal dos Alves, nos exercícios de 2017 à 2026, declara que, não efetuou e não efetua pagamento de diárias para Fora do País, Conforme Legislação Local. Logo não existem dados a serem publicados. O PROJETO DE LEI Nº 001/2017, 02 de maio de 2017 encontra-se em vigência até a presente data | 27/04/2026 |
| LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS - 01/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores públicos da Câmara Municipal de Cocal dos Alves, e dá outras providências. | 02/05/2017 |